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Japão começará a punir bullying online com pena de prisão

Um projeto de lei para introduzir sentenças de prisão como parte de penas mais duras para insultos online foi aprovado recentemente em uma sessão plenária da Câmara Alta do Parlamento do Japão, marcando um passo importante no combate ao cyberbullying no país.

Japão

A iniciativa de alterar o Código Penal do país ganhou força depois que Hana Kimura, uma lutadora profissional de 22 anos e integrante do elenco do popular reality show da Netflix “Terrace House”, cometeu suicídio em maio de 2020 após receber uma enxurrada de mensagens de ódio. nas redes sociais.

O debate parlamentar concentrou-se em como alcançar um equilíbrio delicado entre regulamentações mais duras e a liberdade de expressão garantida pela Constituição. O principal partido da oposição, o Partido Democrático Constitucional do Japão, e outros se opuseram à revisão, argumentando que ela poderia reprimir críticas legítimas a políticos e funcionários públicos.

O projeto de lei foi aprovado depois de chegar a um acordo com o Partido Liberal Democrata no poder para adicionar uma disposição complementar, que estipula que será revisto dentro de três anos de sua promulgação para determinar se restringe injustamente a liberdade de expressão.

No Japão, os insultos são diferenciados da difamação, pois os insultos rebaixam publicamente alguém sem se referir a uma ação específica, mas ambos são puníveis por lei. Atualmente, a pena para insultos é detenção por menos de 30 dias ou multa de menos de 10.000 ienes (cerca de US$ 74). As emendas propostas introduzirão uma sentença de prisão de até um ano e aumentarão a multa para 300.000 ienes (mais de US$ 2.200).

O prazo de prescrição para insultos também será estendido de um ano para três. As alterações entrarão em vigor vinte dias após a sua promulgação. O grau em que um insulto será considerado punível de acordo com a legislação ainda não está claro.

Dois homens das prefeituras de Osaka e Fukui foram multados em 9.000 ienes cada por insultar a personalidade da TV Kimura antes de sua morte, mas alguns levantaram preocupações de que as penalidades fossem muito leves, levando a mudanças a serem promovidas. A proposta de unificar dois tipos de pena de prisão -com e sem trabalho forçado- em uma também foi aprovada no plenário da Câmara de Assessores.

O trabalho prisional não será mais compulsório para os presos, permitindo que mais tempo seja gasto em aconselhamento de reabilitação e educação em um esforço para reduzir a reincidência. O estabelecimento da lei prisional unificada entrará em vigor três anos após sua promulgação. É a primeira vez que são introduzidas alterações neste tipo de pena desde a promulgação do Código Penal, em 1907.

Fonte: Kyodo News

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